O melhor lado da Hamilton Dias de Souza



Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, do meter em discussão uma súmula vinculante sobre este tema de modo a forçar o Congresso a botar um ponto final na questãeste.

Além do ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa não têm atentado de que isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. Um direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia de direito.

Tais como “provas” das relações dos dois, a denúncia aponta o substabelecimento por Dalton nos autos por outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora nãeste sejam apontadas evidências do que o advogado atuou na causa.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Não é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem qual em determinado julgamento os tribunais do País do futebol demoraram 24 anos de modo a definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletérios de modo a as empresas, criando um problema por “custo Brasil”. Saiba como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu usando base em uma decisãeste de tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, possui outro entendimento. Nesse caso, a União faz este qual bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual não tem nada a ver usando este processo e entra para fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

O recado é claro: ele está mostrando de que está fazendo tudo este que pode, porém se não se virarem pelo Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é muito difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Mas a Constituiçãeste diz que a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não Têm a possibilidade de ser através metade. Digo por outra FORMATO: se a Constituiçãeste diz que a lei É possibilitado a escolher o setor, a função única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, o ciclo integral terá que ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar este hibridismo.

A intenção por José Ricardo e da Mitsubishi, por isso, era que este caso da Ford fosse adiado e retirado de pauta em algum momento para que este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Tal história está bastante cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do companhias brasileiras de modo a o exterior e outros temas qual preocupam quem investe no país.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos descubra aqui agora a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto do estudos qual se dedique àquele causa.

Assim sendo seria o comportamento ideal dos tributaristas na visãeste do um por seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Com mais do quarenta anos do atuaçãeste no Nicho, o advogado parece em algum momento estar olhando para onde ninguém está, e encontrando ESTES problemas qual estão além do discurso comum.

A denúncia diz de que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para que advogados e lobistas conseguissem de que o Carf anulasse este lançamento fiscal, o de que teria sido conseguido com pagamento por propina a conselheiros.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, este Supremo não Têm a possibilidade de de maneira nenhuma deixar de analisar as razões de que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em qual há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentaçãeste, Pode vir a escolher alguma qual, segundo ele, seja melhor de modo a o Argumento do povo.

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